Rouanet e o Jeitinho Brasileiro

 

Nízea Andrade Coelho

Graduanda em Jornalismo(UFV)

 

 

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, ou Lei nº 8.313/91, ou simplesmente Lei Rouanet, foi criada em 1991, pelo então secretário de cultura Sérgio Paulo Rouanet. Seu principal objetivo é incentivar investimentos culturais, principalmente por parte das grandes empresas. Sob o teto de 4%, tais empresas podem deduzir do imposto de renda o valor que desejarem destinar à cultura.

 Quase vinte anos depois a lei será mudada. Na verdade, ainda é apenas um projeto de mudança, mas ele já está em votação desde o ano de 2008 e provavelmente entrará em vigor este ano. Após analisar os dados de 2007, o governo não pôde deixar de perceber que a lei, para não fugir à regra, foi alvo do nosso gentil “jeitinho brasileiro” e passou a servir de propaganda gratuita para as multinacionais.

Nos últimos anos foram disponibilizados R$ 8 bilhões para atividades culturais. Segundo dados do Ministério da Cultura – MinC – naquele ano de 2007, 80% dos recursos da Lei Rouanet foram distribuídos a estados do Sudeste e do Sul. O Nordeste captou 6% e o Norte 3%. Em 2008, apenas 3% dos que propunham projetos captaram 50% da verba disponível. Curiosamente, as artes cênicas e a música são as artes que recebem maiores patrocínios.

Não é necessário pensar muito para descobrir que a Petrobrás é, disparada, a maior patrocinadora cultural no Brasil. Em 2008, ela doou cerca de R$138 milhões aos eventos culturais país afora. Ou melhor, sudeste afora. Esta preferência pelo sudeste acontece porque as empresas buscam projetos que tenham visibilidade na mídia a fim de realçar o lado social da companhia. Em segundo lugar no ranking está a Companhia Vale do Rio Doce e em terceiro o Banco do Brasil.

A proposta do Governo Federal, com a mudança, é inverter o vetor de financiamentos na cultura brasileira, para que cada parte (recursos do Tesouro, renúncia fiscal, Fundo Nacional de Cultura e investidores privados) seja responsável por 25% do financiamento total. Atualmente a renúncia fiscal responde por 73% do total investido em cultura no Brasil e o orçamento do MinC a apenas 10%. Já a iniciativa privada mesmo só investe diretamente 5% na cultura, como contrapartida da renúncia fiscal. O Fundo Nacional da Cultura entra com os restantes 12%.

As mudanças dividem as opiniões das companhias de artes brasileiras. Alguns argumentam que os projetos menores e interioranos serão bastante beneficiados. Outros acreditam que o Governo Federal está buscando estatizar o controle da verba, já que na prática ele será responsável por 75% do valor. Eu acredito apenas que mais uma mudança de lei está sendo elaborada em Brasília e, como sempre, a esmagadora maioria da população brasileira não tem conhecimento disso.

Renata Amaral