Editorial Nº 18 – Políticas Públicas Setoriais
Artur Zimerman, Lucas Rudge Furtado,
Éverton Siqueira e Ana Maria Dietrich
As políticas públicas setoriais são e estão cada vez mais relevantes para o tratamento das questões contemporâneas, tanto no Brasil como no mundo democrático. Cada vez mais a cidadania se consolida e os sujeitos demandam de seus representantes melhores condições de vida e redução das inúmeras desigualdades, principalmente características nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.
O abismo que separa poderosos das grandes massas vem mudando de configuração, num mundo cada vez mais globalizado, onde a informação caminha a largos passos de forma horizontal. O acesso à internet está reduzindo as distâncias entre os que muito possuem e os despossuídos, acarretando reivindicações para um mundo mais justo para todos. Neste espaço entram as políticas públicas que cada vez mais devem servir aos cidadãos, reduzindo as distâncias outrora intransponíveis.
A consciência de que o Estado serve à sociedade, e não vice-versa, se solidifica com a consolidação da democracia. Os representantes eleitos servem (ou deveriam servir) aos eleitores e à sociedade como um todo. Somos testemunhas atualmente dos inúmeros casos de representantes eleitos nos diversos níveis de atuação que são sentenciados e respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização de quadrilha, o que há pouco tempo era impensável.
Isso demonstra uma mudança de paradigma, já que desvios de dinheiro público impossibilitam a implementação de políticas públicas de setores variados como educação, saúde, segurança, redução da desigualdade, cultura, e afins, tendo em vista que os recursos são limitados e escassos. Por outro lado, com as instituições da democracia representativa em cheque, ganham notoriedade e importância mecanismos de accountability que, por sua vez, pressupõe uma ampliação da participação popular e social em todos as fases de formulação e implementação das políticas públicas.
Tanto os representantes eleitos como a administração pública devem zelar pelos recursos a serem utilizados de modo a atingir os resultados planejados de forma eficaz e econômica, prezando pela governança de qualidade. Somente desta forma é que iremos nos aperfeiçoar e nos superar como uma sociedade de todos e para todos. As políticas públicas, quando bem aplicadas pelo Poder Público e fiscalizadas pelos órgãos competentes, trarão benefícios de longa duração à totalidade da população.
Diante de tão pulsante assunto, esse número da Contemporâneos- Revista de Artes traz o dossiê sobre a questão das Políticas Públicas setoriais trazendo oito artigos que abordam subtemáticas: Segurança, Justiça e Memória, Educação, Bem-estar social, Cultura e Administração Pública.
O Prof. Dr. Artur Zimerman (UFABC), em parceria com o discente da Universidade Federal do ABC Lucas Younes Natacci, produziu o artigo Contraste nas mortes violentas no Brasil e em São Paulo, em que tratam de dados sobre os homicídios no Brasil e no estado de São Paulo, após discorrer sobre o perfil da vítima, e buscar identificar os elementos propulsores da violência fatal em uma das regiões do planeta onde mais se mata e se morre por causas externas, além de constatar redução no número de homicídios no Estado de São Paulo e utilizar essa queda para verificar práticas que poderiam ser adotadas por outras localidades e analisar a postura da mídia ante a diminuição dos assassinatos.
De autoria da Profa. Dra. Maria Gabriela Marinho (UFABC) e do mestrando Rodrigo Luis de Mesquita (UFABC), o artigo Justiça de Transição no Brasil e a Comissão Nacional da Verdade como uma política de Memória discute a formação e a produção de memória política no Brasil a partir do trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), considerada pelos autores como expressão de uma política de memória promovida pelo Estado brasileiro.
Esta edição está contemplada com dois artigos que versam sobre políticas públicas culturais, um deles é de autoria de Lia Calabre, pesquisadora e chefe do setor de Estudos de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa. Já o outro artigo sobre políticas culturais foi escrito por Antonio Albino Canelas Rubim, presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia.
O artigo O lugar das políticas culturais na Contemporaneidade, da historiadora Lia Calabre (FCRB) busca trabalhar a aceleração do processo de reconhecimento das políticas culturais como um campo das políticas públicas, mais especificamente, tendo por ponto de partida o cenário internacional, a partir dos anos 1970.
Antonio Rubim Canelas (UFBA) norteia seu artigo Políticas culturais e sociedade do conhecimento no Brasil com o que ele classifica por “tristes tradições e enormes desafios produzidos pela trajetória brasileira das políticas culturais”, sintetizadas em três palavras, para ele: ausência, autoritarismo e instabilidade.
A juventude é objeto de análise do texto intitulado Atores e redes sociais na gestão de políticas públicas de juventude em Curitiba/PR, de autoria de Clecí Körbes (UFPR) e José Elmar Feger (UFPR). No artigo, os autores apresentam o mapeamento dos atores envolvidos, bem como as redes sociais constituídas no contexto da gestão das políticas públicas de juventude em Curitiba/PR, tomando-se como referência a atuação do Conselho Municipal de Juventude.
Bruno Silva Quirino (Caixa Econômica Federal), mestre em Administração pelo Centro Universitário UNA, traz à discussão novas formas de combate à pobreza extrema, adicionais àquelas executadas por governos e ONGs. No artigo Inovação Social, Negócios Convencionais e Sociais: novas formas de combate à pobreza também serão apresentados modelos empresariais de enfrentamento à pobreza e, ainda, esclarecida a ausência de divergência entre os mundos dos empreendimentos convencionais e os sociais.
De autoria de José Maria da Nóbrega Júnior (UFCG) e Thainná Amorim Pinto (UFCG), o artigo Democracia Liberal e Segurança Pública na América Latina trata, de forma comparativa, sobre como tem se dado o desempenho estatal na garantia da segurança pública na América Latina, com destaque ao Chile e Brasil. Os resultados do artigo apontam para a existência de uma associação direta entre a qualidade das instituições responsáveis pela garantia da segurança pública e o grau institucionalização e consolidação do regime democrático nos países estudados.
Profissionalização da Administração Pública e o Poder Local: parâmetros e resultados, de Lucas Barbosa Rudge Furtado (UFABC), pretende investigar se o quadro atual de servidores das administrações municipais brasileiras é compatível com as atribuições e responsabilidades que os municípios adquiriram com o processo de descentralização empreendido pela Constituição, decorrente do novo paradigma de Administração Pública Gerencial.
Finalizando o dossiê, temos a entrevista com a Profa. Dra. Marilda Menezes (UFABC), especialista em Sociologia Rural, e que escreveu o artigo Estrutura Agrária e Trabalho na Região Nordeste, do livro intitulado Novos Rumos da Questão Agrária no Brasil, produzido para a coletânea Desigualdade Regional e as Políticas Públicas, publicada pela Editora UFABC, que norteou a condução da entrevista.
Na conversa, Marilda expõe alguns dos motivos pelos quais ainda há carência de Políticas Públicas de fomento ao emprego, à renda e ao desenvolvimento local na região nordeste; destacou ações já implementadas que surtiram efeito, como a aposentadoria rural, além de traçar um histórico da distribuição de terras vigente no Brasil desde a colonização.
Na Seção de Artigos Independentes, essa edição traz quatro artigos de temáticas saborosas e variadas.
O Prof. mestrando Thiago Pestana (UFABC), sob orientação da Profa. Dra. Ana Maria Dietrich (UFABC), é autor do artigo Entre o açúcar e a ciência: a Nova História em diálogo com a América portuguesa setecentista, que aborda a contribuição de outros povos, além dos europeus, para o desenvolvimento das ciências, partindo de uma visão descolonizada e que valoriza a cultura dos nativos brasileiros e como uma visão etnocentrista das ciências pode interferir na produção de conteúdos didáticos para os alunos de hoje.
Já a autora Beatrice Vasconcelos (UFABC) produziu o artigo Estudo de caso sobre Educação em Direitos Humanos na EMEF Imperatriz Leopoldina, fruto da experiência dela no Curso de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Federal do ABC, e que busca apontar caminhos para o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos em nível local, especificamente numa escola municipal de São Paulo, e faz análise pontual de conceitos em Direitos Humanos presentes na rotina escolar.
De autoria de Fernando Ripoli (Universidade Metodista de São Paulo), o artigo Discurso entre a história contemporânea e o pensamento intelectual Nietzchiano busca desenvolver alguns pensamentos do discurso entre a história contemporânea e o pensamento nietzschiano, abordando aspectos que definem que foi Nietzsche, as contribuições da História Contemporânea para a Filosofia e tratando do pensamento nietzschiano no final do século XIX.
O mestre em História Fábio Costa (Rede pública de São Paulo) produziu o artigo O universo dos Transformers: os robôs no espaço humano, que pretende analisar aspectos presentes na animação exibida nos anos 1980 nos Estados Unidos, e que posteriormente chegou ao Brasil. Fazem parte do escopo do artigo análise de discursos, proposta ideológica, processo criativo, referências e influências da animação, trazendo um histórico do desenho e produzindo análise do percurso dos Transformers durante os anos de exibição e sua relação com a sociedade.
Esta edição também traz duas resenhas fílmicas, uma do filme 1984, de George Orwell, e, a outra, do filme Olga (2004). Ambas as resenhas foram elaboradas por discentes da Universidade Federal do ABC, sob orientação da Profa. Dra. Ana Maria Dietrich, e buscam relacionar as obras cinematográficas com aspectos abordados na disciplina Regimes e Formas de Governo, que trata de temas como Totalitarismo, Fascismo e Nazismo.
As análises propiciam uma observação mais apurada das obras indicadas, a fim de aguçar os olhares dos alunos e dos leitores, buscando associar elementos cinematográficos com o momento da sociedade quando da gravação das obras e com os fatos históricos aos quais elas remontam.